A Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe, através do procurador Marcelo Diógenes, apresentou hoje (15), em resposta aos questionamentos levantados na Justiça pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) de que o município não poderia realizar gastos com festas públicas, enquanto o município estiver com pagamentos em atraso. As alegações fazem parte de uma ação civil pública com decisão liminar obtida desde dezembro de 2018.
Tentando mudar a decisão judicial, a Prefeitura de Santa Cruz alegou que “durante esses 05 (cinco) meses o município conseguiu colocar em dia todo débito atrasado, referente aos consignados, RPPS (Regime Próprio de Previdência Social) e RGPS (Regime Geral de Previdência Social), estando atualmente com o pagamento da folha salarial sendo efetuado até o 5º dia útil de cada mês”.
A procuradoria alega ainda que o município vem atendendo a decisão liminar proferida pelo juiz local e ao que pede a recente recomendação conjunta emitida pelo Tribunal de Contas, Ministério Público de Contas e MPPE.
A prefeitura da Capital da Moda, alegou ainda que parte das despesas serão pagas pela iniciativa privada, e que os gasto serão menoroes em relação a edições anteriores e que a empresa vencedora terá que cumprir um número maior de obrigações.
A prefeitura de Santa Cruz alegou também que os atendimentos da UPA da cidade acontecem normalmente, com média de 400 pessoas atendidas todos os dias reabatendo a alegação do MPPE que os serviços na unidade estão deficitários.
Juiz decidirá se aceita ou não explicações da prefeitura para realização do São João 2019, que poderá decidir a qualquer momento.
