Foi aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) o projeto de lei que cria Nota Fiscal Solidária, que restitui créditos do ICMS aos beneficiados do Bolsa família, que será uma forma de garantir o 13º do programa social.
Segundo a Sefaz/PE com R$ 250 mensais em compras de itens da cesta básica, poderá ser convertido em créditos de R$ 150 por ano. Mesmo com críticas da oposição na semana passada (22) o governo aumentou o percentual da restituição, de 2,5% das compras mensais para 5%. Por isso os custos com produtos da cesta básica caíram de R$ 500 por mês para R$ 250.