De acordo com o MCTIC, essas emissoras cometeram várias infrações da legislação que regulamenta o funcionamento das rádios comunitárias no país. Como veiculação de comerciais, ao invés de apoio cultural (peça com duração 10 segundos, onde apenas cita nome da empresa, slogan e telefone. É proibido conter nesse anúncio/apoio: promoção preço e produto).
Para Fernando Henrique Chagas, conselheiro da Abert e presidente da Associação Baiana de Rádio e Televisão – Abart, a decisão foi muito importante.
"...Hoje qualquer emissora comunitária foge da legislação específica que ele não pode comercializar e ate àquele que anuncia em radio comunitária é passivo também de pena, e as radio comunitária continua comercializando como se fosse uma radio comercial que pagou por essa concessão dada pelo governo federal a radio comunitária não paga nada, tem benefício do governo não paga nenhum encargo. Então, isso é uma maneira injusta de tratamento de uma rádio legal, rádio comercial com a radio comunitária." pontuou.
O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações – MCTIC publicou no Diário Oficial da União, a extinção de autorização de outorga de mais de 100 Rádios Comunitárias em diversas cidades no Brasil. Na Bahia foram extintas em 14 cidades, sendo Amargosa; Aracatu; Belo Campo; Brejões; Camaçari (FUNASC); Campo Formoso; Candiba; Itororó; Morro do Chapéu; Riachão das Neves; Sátiro Dias; Simões Filho; Várzea da Roça (A.C.C.B.V.V.) e Vera Cruz.
De acordo com o MCTIC algumas emissoras foram alvo de uma série de denuncias sobre reincidência de infrações na legislação que regulamenta a atividade das rádios comunitárias no pais.
Confira a declaração de Fernando Henrique Chagas da Abart: